A plataforma on-line da Receita Federal é um canal que visa facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. O objetivo é fazer com que o contribuinte não tenha que comparecer a uma agência do órgão sempre quando precisar realizar algum serviço fiscal. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem fazer operações que antes exigiam deslocamentos e horas em longas filas de espera nas unidades de atendimento.
Hoje, é possível verificar sua situação fiscal, fazer inscrições, consultas e alterações do Cadastro Específico do INSS (CEI), consultar rendimentos, obter o extrato das últimas declarações de IRRF e muitos outros procedimentos de forma remota, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), portal da Receita.
No entanto, para ter acesso à plataforma e utilizar todos os serviços oferecidos, é necessário um certificado digital emitido nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Neste artigo, mostraremos qual o modelo indicado para essa atividade e como obtê-lo.
Fique com a gente até o final e veja como o dispositivo é fundamental para te ajudar a cumprir suas obrigações legais perante a Receita.
Mudanças no acesso ao e-CAC
Boa parte dos serviços oferecidos pela Receita Federal está disponível no portal e-CAC.
Recentemente, a plataforma anunciou uma mudança para quem utiliza o login único do Portal Gov.br.
Só poderão acessar o Centro Virtual de Atendimento quem possui contas nível prata ou ouro. Em nota, a Receita explicou que essa alteração visa aumentar a segurança durante a navegação no e-CAC e permitirá que os serviços atualmente acessíveis apenas com o certificado possam ser fornecidos para mais usuários.
Assim, ficaram definidos os seguintes métodos de entrada ao portal: por meio do código de acesso (pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional), login único com conta pré-cadastrada no Gov.br (níveis prata ou ouro), e pelo certificado digital.
Qual o modelo de certificado adequado para acesso à Receita Federal?
Como falamos há pouco, pessoas físicas e jurídicas podem usufruir dos serviços disponíveis na Receita. Mas, para isso, é recomendado contar com um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, o que garante maior segurança às informações. Aqueles que não possuem o dispositivo, também podem acessar por meio do login único e código de acesso.
Abaixo, explicamos as diferenças entre os tipos de certificado.
e-CPF
O e-CPF é o modelo de certificado digital voltado para pessoas físicas. Essa ferramenta funciona como um documento de identificação no meio eletrônico que permite realizar diversas operações feitas anteriormente, à distância. Com ela, o usuário pode assinar contratos e documentos digitalmente, fazer transações bancárias e cumprir outras obrigações, tudo com validade jurídica e muita segurança.
O dispositivo também opera como uma chave de acesso à Receita e ao portal e-CAC, o que permite ao titular usufruir de todos os serviços disponíveis nas plataformas. Na Receita, o e-CPF oferece a possibilidade de os profissionais sem vínculo empregatício, como contadores, advogados, médicos, engenheiros e pessoas físicas em geral utilizar:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
- Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRF).
- Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PERDCOMP).
- Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).
- Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (DEREX).
- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).
- Declaração de Informações sobre Atividades Financeiras (DIMOF).
- e-CAC.
- Homolognet.
- Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
e-CNPJ
Assim como o e-CPF é uma versão do CPF, o e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ. Voltado para as empresas, o dispositivo é usado para assinar notas fiscais (NF-es), facilitar transações bancárias eletrônicas, comunicar de forma descomplicada e direta com órgãos do Governo, enviar dados previdenciários e trabalhistas aos órgãos competentes, fazer procurações e, claro, acessar aos serviços digitais da Receita.
O e-CPF surgiu, então, para otimizar os procedimentos que antes precisavam ser realizados de maneira presencial com o CNPJ, além de garantir ao titular mais segurança contra fraude em suas operações em ambiente on-line.
Na plataforma da Receita, o usuário consegue acessar os seguintes serviços com a ferramenta:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
- Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRF).
- Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PERDCOMP).
- Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON).
- Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (DEREX).
- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).
- Declaração de Informações sobre Atividades Financeiras (DIMOF).
- Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
- Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF).
- Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ).
- Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).
- e-CAC.
- Homolognet.
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
- Outros.
É importante lembrar que existem dois tipos principais de certificado digital e-CPF e e-CNPJ: A1 e A3. A diferença entre eles é que na primeira opção, o dispositivo é armazenado e emitido diretamente no computador. Já no modelo A3, as chaves criptográficas são armazenadas em uma mídia física (smartcard ou token) ou nuvem. Cabe ao titular escolher qual das opções melhor te atenderá.
Como obter o certificado digital para acessar a Receita Federal
Obter um certificado digital para acesso à Receita Federal é muito mais simples do que parece. O primeiro passo é escolher uma certificadora que será responsável pela emissão da ferramenta. Existem várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil.
Feito isso, será necessário escolher o modelo de certificado e solicitar a sua emissão. O processo é rápido e fácil. É possível fazer a solicitação on-line, no próprio site. A etapa de validação será feita com a Autoridade de Registro (AR) logo em seguida, e pode ser escolhida entre as opções de validação presencial ou por videoconferência. Aqui, é importante apresentar toda a documentação solicitada pela AR.
Após a verificação dos documentos e confirmação da identidade do solicitante, o dispositivo já estará pronto. No certificado A1, a AC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixá-lo no computador. Se a escolha for o A3, a ferramenta será entregue em cartão ou token pela própria AR. Caso tenha escolhido nuvem, acessará por um aplicativo.
Muito simples, não é mesmo?
Serviços disponíveis na Receita Federal para uso com o certificado digital
O uso do certificado digital é indispensável para aqueles que querem utilizar os serviços oferecidos pela Receita com segurança, agilidade e desburocratizar processos. Suas funcionalidades vão muito além do que mostramos nos tópicos acima. O órgão federal disponibilizou uma lista dos serviços que podem ser realizados com a ferramenta de forma muito descomplicada.
O acesso de todos ele se dá pelo e-CAC, que solicita o login e senha do dispositivo na página inicial, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Confira alguns deles:
- Cadastro Específico do INSS (CEI) – Inscrição, alteração e consulta de matrícula.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ.
- Contribuinte Diferenciado – Cadastro de pessoas de contato, contribuição eletrônica com os maiores contribuintes (e-MAC) e consulta a participação no acompanhamento diferenciado.
- Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE).
- Controle de Entrega de Declarações – Intimações de omissos na entrega de declarações.
- Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica.
- Simples Nacional – Consulta de ação fiscal.
- Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Opção de convênio.
- Sistema de Preços e Terras (SIPT) – Cadastro de Valor da Terra Nua (VTN) dos Municípios e Distrito Federal.
- Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras.
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb.
- Declaração de Regularização Cambial e Tributária – entrega da declaração de regularização cambial e tributária.
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ – extrato do processamento da declaração.
- Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte – extrato do processamento da declaração.
- Declaração de Serviços Médicos e da Saúde – extrato do processamento.
- Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME.
- Declaração Simplificada da PJ inativa.
- Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV).
- Sistema Público de Escritura Digital – acesso e consulta.
- Atos normativos – opção para receber o Sijut (Sistema de Informações jurídico-tributárias).
- Pagamento – retificação de pagamentos Redarf, consulta de retenções do FPEM, ajuste de documentos de arrecadação, retificação do pagamento GPS.
- Parcelamento não previdenciário.
- Regimes e registros Especiais – Bebidas Frias (refri) e Regime especial de apuração de combustíveis e bebidas.
- Consulta e Processamento PER/DCOMP.
- Procuração para o portal e-CAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração.
- Simples Nacional – Cálculo e declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional.
- Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.
- Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.
Para conferir a lista completa dos serviços, acesse o site da Receita Federal.
Certificado digital para acesso à Receita Federal é aqui
Depois de conhecer todas as operações feitas por um certificado digital na plataforma da Receita Federal, não há mais motivos para não investir em um, não é?
Na prática, você verá que a ferramenta, de fato, é ótima para desburocratizar processos e dar mais dinamismo à rotina. Além de, é claro, te ajudar a se manter em dia com suas obrigações legais perante o órgão Federal.
Não perca mais tempo! Entre em contato conosco e solicite já a emissão do seu certificado digital. Se preferir também, acesse o nosso site e dê o primeiro passo por lá mesmo, com a emissão on-line ou validação por videoconferência. O método é prático e seguro, assim como o próprio certificado.
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